POLÍTICA DE PRIVACIDADE
PORTAL (ATACADO ATALAIA)
Como parte integrante dos Termos e Condições de Uso do PORTAL (ATACADO ATALAIA), este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet.
Ao aceitar esta Política de Privacidade, o USUÁRIO expressa sua livre, informada e inequívoca concordância com os termos aqui estipulados.
1. Obtenção dos dados
1.1 Os dados serão obtidos quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS no PORTAL (ATACADO ATALAIA), por exemplo, mas não se limitando a criação de Conta de Acesso, envio de comunicações, aquisição de produtos e navegação.
1.2 O (ATACADO ATALAIA) não se responsabiliza pela veracidade ou atualização de informações prestadas pelo USUÁRIO; manter os dados corretos é responsabilidade exclusiva do titular.
2. Uso dos dados
2.1 Os dados coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades e correspondentes bases legais (art. 7º da LGPD):
(i) Identificar e autenticar o USUÁRIO — Execução de contrato (inc. V);
(ii) Atender solicitações, dúvidas e reclamações — Legítimo interesse (inc. IX);
(iii) Manter cadastros atualizados e realizar contato multicanal — Consentimento (inc. I) / Execução de contrato;
(iv) Aperfeiçoar experiência de navegação (analytics) — Legítimo interesse;
(v) Elaborar estatísticas, estudos e pesquisas de forma anonimizada — Legítimo interesse;
(vi) Promover serviços, novidades e conteúdos — Consentimento / Legítimo interesse;
(vii) Resguardar direitos e prevenir fraudes — Execução de contrato / Proteção do crédito (inc. X);
(viii) Cumprir ordem judicial ou obrigação legal — Obrigação legal (inc. II);
(ix) Compartilhar dados anonimizados com parceiros via cookies — Legítimo interesse.
2.2 A base de dados é de propriedade e responsabilidade do (ATACADO ATALAIA) e não será comercializada. O compartilhamento ocorrerá apenas nos limites desta Política e para as finalidades acima.
2.3 O USUÁRIO concorda que o (ATACADO ATALAIA) poderá enriquecer a base de dados com informações provenientes de fontes legítimas, observados os princípios da LGPD.
2.4 O acesso interno aos dados é restrito a profissionais autorizados, comprometidos com confidencialidade e proporcionalidade.
2.5 Parceiros comerciais que prestem serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir do PORTAL (ATACADO ATALAIA) tratarão os dados conforme suas próprias políticas de privacidade, sem responsabilidade solidária do (ATACADO ATALAIA).
2.6 Política de Cookies – O PORTAL (ATACADO ATALAIA) utiliza cookies e tecnologias semelhantes para: (a) manter sessão do USUÁRIO logada; (b) medir audiência; (c) personalizar conteúdo e ofertas. O USUÁRIO pode gerenciar preferências de cookies em “Configurações de Privacidade” no rodapé do site, podendo revogar consentimento a qualquer momento.
3. Registro de atividades (logs)
3.1 O (ATACADO ATALAIA) registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO, gerando logs contendo: IP, ações, páginas acessadas, datas e horários, informações do dispositivo e Session ID, quando disponível.
3.2 Outras tecnologias poderão ser utilizadas para coleta de dados de navegação, respeitando as escolhas do USUÁRIO.
4. Armazenamento, retenção e eliminação dos dados
4.1 Os dados são armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet. Nenhum sistema é totalmente livre de riscos; o (ATACADO ATALAIA) isenta‑se de responsabilidades por falhas externas ao seu controle, salvo dolo ou culpa.
4.2 O armazenamento poderá ocorrer em servidores próprios ou de terceiros, no Brasil ou exterior, inclusive em cloud computing, com garantias contratuais de proteção de dados.
4.3 O USUÁRIO pode solicitar exibição ou retificação de seus dados pelos canais de atendimento.
4.3.1 Direito de Portabilidade – Mediante requisição expressa e respeitados os segredos comercial e industrial, o (ATACADO ATALAIA) fornecerá ao USUÁRIO ou a outro controlador indicado, em formato estruturado e interoperável, os dados pessoais que lhe digam respeito.
4.4 O USUÁRIO poderá requerer a exclusão de seus dados pessoais, desde que encerrada a relação contratual e decorrido o prazo legal mínimo.
4.4.1 Impossibilidades de exclusão integral podem ocorrer em razão de obrigações fiscais (ex.: manutenção de notas fiscais vinculadas ao CPF do USUÁRIO).
4.5 Para fins de auditoria e preservação de direitos, o (ATACADO ATALAIA) poderá manter registros por até 5 (cinco) anos após o cancelamento da Conta de Acesso, ou por período superior quando existir obrigação legal ou regulatória.
4.6 Prazos de retenção por categoria de dado (salvo prazos superiores legais):
Dados cadastrais: 5 anos após encerramento da conta;
Registros de acesso (logs): 6 meses;
Dados de transação comercial: 10 anos para cumprimento de obrigações fiscais;
Dados anonimizados para estatísticas: tempo indeterminado.
4.7 Notificação de incidentes** – O (ATACADO ATALAIA) manterá plano de resposta a incidentes e reportará à ANPD e ao titular, em prazo razoável, qualquer evento de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos USUÁRIOS, conforme art. 48 da LGPD.
5. Disposições Gerais
5.1 Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. Recomenda‑se ao USUÁRIO revê‑la periodicamente.
5.1.1 Alterações significativas serão comunicadas por meio de aviso no site e/ou contato direto com o USUÁRIO.
5.2 Canais de atendimento (segunda a sábado, 09h–18h, exceto feriados nacionais)
(i) WhatsApp SAC: (51) 99866-0565
(ii) E‑mail: suporte@atacadoatalaia.com.br
(iii) Formulário: atacadoatalaia.com.br/suporte
(iv) Encarregado/DPO – Jonas Koch | dpo@atacadoatalaia.com.br
5.3 Terceiros que processem dados em nome do (ATACADO ATALAIA) deverão cumprir esta Política e normas de Segurança da Informação equivalentes.
5.4 Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
5.5 Em caso de conflito entre versões desta Política, prevalecerá a mais recente.
6. Lei Aplicável e Jurisdição
6.1 Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, elegendo‑se o Foro da Comarca de São Leopoldo/RS para dirimir quaisquer controvérsias, salvo competência específica prevista em lei.
7. Glossário
(ATACADO ATALAIA): ATACADOATALAIA.COM.BR, plataforma de comércio eletrônico operada por ATACADO ATALAIA COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA, CNPJ nº 08.999.881/0001‑08, com sede na Av. Parobé, 1040 – Scharlau, São Leopoldo – RS, CEP 93125‑000.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
CLOUD COMPUTING: Tecnologia de virtualização de serviços em nuvem.
CONTA DE ACESSO: Credencial composta por e‑mail e senha que permite acesso à área restrita.
IP: Internet Protocol – Identificador do dispositivo na internet.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
LOGS: Registros de atividades dos USUÁRIOS.
MARCO CIVIL DA INTERNET: Lei nº 12.965/2014 que estabelece princípios para o uso da internet no Brasil.
PORTAL (ATACADO ATALAIA): Endereço eletrônico http://www.atacadoatalaia.com.br e seus subdomínios.
USUÁRIOS: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo PORTAL (ATACADO ATALAIA).
Atualização: 26 de junho de 2025